MPT deverá instaurar denúncia sobre verbas rescisórias a cerca de 150 ex-empregados de aeroporto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá instaurar denúncia, nos próximos dias, para investigar a falta de pagamento de verbas rescisórias a cerca de 150 ex-empregados que trabalharam nas obras de ampliação do aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió. Na última quinta-feira (20), o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, encerrou um procedimento de mediação após a Aena Brasil e o Consórcio Voa Nordeste não chagarem a um acordo.

Ainda nesta semana, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo determinará a instauração de Notícia de Fato, que será encaminhada a um dos procuradores do MPT para investigar a falta dos pagamentos e apurar responsabilidades pelas irregularidades identificadas. Gazzaneo encerrou a mediação considerando a frustração das negociações, o prejuízo sofrido pelos trabalhadores e os limites impostos à atuação do MPT no próprio procedimento de mediação.

Na última audiência realizada, a Aena Brasil – responsável pela gestão de 17 aeroportos no país, incluindo o aeroporto de Maceió – afirmou que o Consórcio Voa Nordeste é o empregador e o responsável pelo pagamento das rescisões contratuais aos trabalhadores. A Aena frisou que o consórcio teria deixado de cumprir cerca de R$ 45 milhões do contrato firmado e que existe um seguro-garantia para o caso de descumprimento do contrato, mas que a referida garantia não pode ser usada para o pagamento das rescisões.

Já o Consórcio Voa Nordeste - contratado pela Aena para realizar as obras de reforma e ampliação no aeroporto de Maceió - reafirmou que existiria um valor retido pela Aena e disse que disponibilizou os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTCs) e as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a todos os trabalhadores que procuraram o consórcio. Questionado pelo procurador Rafael Gazzaneo se haveria algum interesse em acordo ou proposta para os trabalhadores, enquanto empregador e responsável primário, o Consórcio Voa Nordeste informou que teria interesse, mas que não possui recursos para quitar as verbas rescisórias.

O MPT havia instaurado procedimento de mediação para buscar o pagamento das verbas rescisórias dos ex-empregados, após intervenção do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar. A PM foi acionada no dia 11 deste mês, após os trabalhadores obstruírem o acesso ao aeroporto de Maceió em protesto contra as demissões em massa e a falta de pagamento de direitos trabalhistas.

Em uma das audiências conduzidas pelo MPT, ex-empregados afirmaram que a situação dos trabalhadores é penosa, pois alguns são de outros estados e estão sem recursos para suas necessidades básicas. Os trabalhadores fizeram um apelo para que a Aena Brasil busque, primeiro, resolver a situação dos trabalhadores, para posteriormente solucionar problemas junto ao consórcio.