A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo ao Projeto de Lei (PL) nº. 219/2023 de autoria do vereador Eduardo Canuto, para a criação de aulas mensais de educação física e luta corporal no ensino público. A análise foi publicada a edição desta segunda-feira (21), do Diário Oficial do Município.

A finalidade desta proposta é ensinar aos estudantes da rede pública municipal táticas de defesa pessoal, através do ensino de modalidades de luta corporal. Esta medida vale para alunos do ensino fundamental e médio.

Conforme a avaliação da CMM, este PL leva em conta o interesse local dentro de suas competências constitucionais e por isso, recebeu um parecer positivo pela Casa. Agora, o projeto passará por uma nova avaliação antes de ser aprovado como legislação no município.

"Por fim, diante dos fundamentos baseados apenas no mérito da matéria, onde não cabe a essa comissão analisar a constitucionalidade das proposições, entendemos que não existem óbices para o prosseguimento do Projeto de Lei com protocolo nº 04110072/2023, devendo ser aprovado por essa Comissão". É o parecer.