Governo enviará projeto de lei e MP para definir taxação de offshores, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (22) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei e uma medida provisória (MP) sobre a taxação de fundos e empresas offshore, localizados fora do país.

A taxação de rendimentos no exterior havia sido incorporada em outra medida provisória, que trata sobre o aumento do salário mínimo. Não houve acordo, porém, para o avanço da proposta com a inclusão do tema.

A expectativa é que o governo apresente o projeto e a MP sobre o tema na próxima segunda-feira (28). Segundo Lira, a ideia do governo é que o texto do projeto trate dos fundos offshores, enquanto a MP tratará de fundos com shores.

“Houve um acordo para que nós votássemos a medida provisória do salário mínimo e houvesse uma alteração no texto para a retirada da parte que trata das offshores, com o compromisso do governo em mandar nova medida provisória dos fundos com shores e com fundos de capital privado exclusivos”, afirmou Lira durante coletiva.

“E um projeto de lei tratando dos fundos offshore e para que a gente, em duas ou três semanas, possamos dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos, que devem ter sua taxação de maneira programada, de maneira organizada”, acrescentou.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que a taxação é a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2,64 mil não paguem Imposto de Renda (IR).

Nesse cenário, o governo deixa de arrecadar com a isenção do IR de pessoas que recebem até dois salários mínimos. Por isso, precisa apresentar uma fonte de compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a lei, para criar um gasto, também é preciso criar uma fonte para arrecadar recursos.