Sancionada a lei que beneficia quem procura atendimento hospitalar em Alagoas
A lei foi sancionada pelo Vice-Governador, no exercício do Cargo de Governador do Estado, Ronaldo Lessa

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 5, a lei nº 8.953/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que obriga a instalação de placas ou afixação de adesivos visíveis nos hospitais da rede privada do Estado de Alagoas, informando sobre a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, a fim de possibilitar os atendimentos em hospitais e clínicas particulares conveniados aos planos de saúde.
A lei foi sancionada pelo Vice-Governador, no exercício do Cargo de Governador do Estado, Ronaldo Lessa.
O autor da lei explica que a Agência Nacional de Saúde (ANS) condena radicalmente a exigência de cheque caução ou qualquer outro tipo de garantia financeira como pré-requisito para este tipo de atendimento. Ele ainda cita o artigo 135-A do Código Penal, os artigos 196 e 197 de Constituição Federal, além do Código de Defesa do Consumidor, todos proibindo essa prática.
“Todavia, alguns hospitais vêm descumprindo estas legislações como também a determinação da ANS. Essa postura, além de ser criminosa, constrange os consumidores que procuram atendimento hospitalar da rede conveniada com o seu plano de saúde”, destaca o Delegado Leonam.
Últimas notícias

Água Branca: Homem é expulso por chegar tarde em casa e polícia é acionada
Homem é detido em operação policial no município de Delmiro Gouveia

Idoso arapiraquense internado em Maceió devido um câncer de pulmão, necessita de doação de sangue urgente

Moradores do bairro Bom Parto fazem protesto em decorrência da falta de água na região

Casal trabalha para restabelecer abastecimento de água para Pão de Açúcar

Dnit vai desligar radar que multou motoristas no acesso ao campus da Ufal
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
