O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 9h30 desta quarta-feira (13) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro.

A análise será feita oito meses depois dos ataques que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Os primeiros réus a serem julgados são acusados de participar da execução do vandalismo. São eles: Aécio Lucio Costa Pereira; Thiago De Assis Mathar; Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro. Três deles continuam presos de forma preventiva.

Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado. Thiago Mathar e Moacir dos Santos, no Palácio do Planalto – este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já Matheus Lázaro invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Como vai funcionar o julgamento

O relator de todas as ações sobre o 8 de janeiro na Corte é o ministro Alexandre de Moraes. O revisor é Nunes Marques. O julgamento será feito de forma individualizada. Ou seja, cada réu responde a uma ação penal específica e cada ação será analisada separadamente.

Assim que começar a sessão, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, vai chamar as ações para julgamento e passar a palavra para Moraes.

Em cada ação, o ministro vai ler o relatório do caso, que é um resumo das movimentações no processo.

Na sequência, Nunes Marques pode completar o relatório com pontos que entender relevante.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá uma hora para se manifestar e trazer argumentos e provas pela condenação do réu em julgamento. O órgão foi o responsável pelas acusações apresentadas à Corte.

Depois, é o momento da defesa falar, também por período de até uma hora.

Após as manifestações de acusação e defesa, começa a votação que vai decidir se cada réu é culpado ou inocente. Os ministros também propõem a fixação de uma pena.

O primeiro a votar é o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelo revisor, Nunes Marques.

Depois, a votação continua seguindo a ordem de antiguidade do Supremo: Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A presidente do Tribunal, Rosa Weber, é a última a votar.

Quais os crimes

Os quatro réus respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. As denúncias foram apresentadas pela PGR.

Os ministros julgaram o recebimento das denúncias em plenário virtual. No formato, não há debate e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.

Sete ministros acompanharam integralmente o voto de Moraes, para receber as denúncias: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

André Mendonça e Nunes Marques votaram no sentido de reconhecer a incompetência do STF para tratar dos casos, defendendo o envio para a primeira Instância da Justiça. Vencidos neste ponto, Mendonça votou para receber as denúncias e Nunes Marques para receber parcialmente, excluindo as imputações de golpe de estado e associação criminosa.