A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 680/2022, de autoria do vereador Oliveira Lima. A proposta obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com os votos favoráveis dos vereadores Rodolfo Barros, João Catunda e Brivaldo Marques. O relator do projeto, vereador Rodolfo Barros, destacou que a medida é importante para proteger os animais.

"A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores", disse Barros.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Maceió e pelo prefeito JHC. Caso seja aprovado, os condomínios terão até 30 dias após a publicação da lei para se adequarem às novas regras.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Oliveira Lima em junho de 2022. A proposta foi inspirada em uma lei semelhante que foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em 2022.