O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se posicionou nesta terça-feira (3) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu então candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonet é um dos nomes mais cotados para suceder Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de indicar o procurador-geral cabe ao presidente e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não anunciou sua decisão.

O vice-procurador-geral Eleitoral entendeu que não há nos processos elementos que permitam, com mínima segurança, garantir que o fato de usar prédios públicos para as transmissões ao vivo na internet tenha sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições.

“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, sustentou.

A manifestação de Gonet foi dada em três ações apresentadas ao TSE pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança por abuso de poder político ao usar a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer transmissões nas redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas. Os partidos pedem a condenação de Bolsonaro e Braga Netto.

De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, não houve um adequado esclarecimento sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral. “Não há se dar como provado o abuso do poder político, com o grau de persuasão que as especialmente gravosas consequências desse ilícito exigem”, completou Gonet.

Outro ponto questionado é o uso de intérprete de libras contratada pelo poder público que teria sido usada nas lives. “A mesma incerteza recai sobre as repercussões da live, ressaltando-se não haver prova de que a intérprete de libras tenha atuado durante o período de trabalho no serviço público.”

Gonet reconhece haver indícios de que a gravação ocorreu na biblioteca do Palácio da Alvorada, dedução a que se chegaria pela sindicância da decoração do local, vista no fundo das imagens. Mas, para ele, a localização da sede de onde a live partiu “não se mostrou de notória evidência para os expectadores durante a apresentação feita pelo candidato à reeleição”.

“Assim, a discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives no palácio perde interesse, ante a falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento que o conceito de abuso do poder político supõe para fins de inflição da pena de inelegibilidade”, concluiu.