Arthur Lira é contra PEC que estabelece mandato temporário no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse ser contra a PEC que estabelece mandato temporário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira avalia que a proposta quando o assunto é melhorar a relação entre o Supremo e o Congresso.

Hoje, o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal é limitado pela idade, ou seja, os magistrados são aposentados compulsoriamente aos 75 anos.

Senadores de diversos partidos, incluindo da cúpula da Casa, entretanto, passaram a defender a aprovação de uma PEC que fixa o mandato de ministro do Supremo em 8 anos, sem direito à recondução.

Na avaliação de Lira, o ideal para melhorar a relação entre Congresso e Supremo, é abordar medidas que não tratem dos mandatos dos ministros - como prazo ou, mesmo impeachment -, e sim que foquem nos impactos das decisões monocráticas da Corte, por exemplo.

Lira diz concordar com a limitação dos pedidos de vista e com a limitação de decisões monocráticas. Ele afirma que desde que o Senado tenha disposição para votar, a Câmara também votará os dois temas.