O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, usou as redes sociais, no sábado (23/12), para cobrar regulação das redes sociais após a morte de uma jovem alvo de fake news.

A mensagem de Silvio faz menção à morte de uma jovem de 22 que morreu após ser falsamente apontada como affair do humorista Whindersson Nunes. Ela teve conversas falsas compartilhadas na internet.

Em publicação no X, antigo Twitter, o ministro criticou a propagação de fake news e mensagens de ódio nas redes sociais.

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na politica institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.

Almeida também afirmou que a regulação das redes sociais é importante para a manutenção da democracia. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”, publicou o ministro.

PL das Fake News

Silvio Almeida também compartillhou uma publicação do deputado Orlando Silva (PCdoB) em que o parlamentar defende a aprovação do projeto de lei (PL) 2630/20, o chamado PL das Fake News.

A matéria está com a tramitação parada na Câmara dos Deputados. Ela chegou a ter parecer divulgado por Orlando, relator do texto, mas sofreu resistência das bancadas bolsonaristas e religiosas.

O PL cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na internet.

Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações realizadas nas redes.

Por falta de acordo com bolsonaristas e intenso lobby das big techs, o projeto foi escanteado durante o segundo semestre do ano, mesmo após ter urgência aprovada.