Na manhã desta sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o programa de incentivo estudantil Pé de Meia, que prevê bolsa permanência no ensino médio para jovens de baixa renda.

O programa do governo federal foi anunciado pelo ministro da educação, Camilo Santana que ressaltou a importância de políticas públicas que garantam a permanência dos jovens na escola e a conclusão da formação básica.

“Para mim, esse programa foi uma decisão acertadíssima do presidente Lula. Segundo dados do Inep, de 2019 a 2020, 7,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil abandonaram os estudos, esse número representa 480 mil jovens que estão deixando a escola para poder trabalhar e ajudar sua família com uma renda. Garantir a formação do ensino médio é fundamental para assegurar cidadania, oportunidades e produtividade que, sem dúvida, terá um efeito positivo na nossa economia”, destacou Camilo Santana.

Inspirado no programa Cartão Escola 10, implantado em Alagoas em 2021, pelo então secretário de educação Rafael Brito, a iniciativa já trouxe um aumento de 30% no número de matrículas de 2022.

“O Cartão Escola 10 já vem, desde a sua implementação, transformando a vida de milhares de jovens e suas famílias que voltaram para sala de aula por conta das bolsas do programa. Iniciativas de combate à evasão escolar e que oferecem mais oportunidades para os estudantes de escolas públicas têm meu total apoio e aprovação. Esse programa é muito representativo e, com certeza, mudará a vida de jovens de todo Brasil, como já vem mudando na nossa Alagoas”, comemorou

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R$ 7,1 bilhões e será custeado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

Saiba como vai funcionar o Pé de Meia:

* Ao efetuar a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno receberá R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600;
* Comprovando a frequência de 80% em sala de aula no mês, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800;
* Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.
* O aluno do 3º ano do ensino médio receberá um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, ao se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

“A regulamentação desse programa é, para mim, muito significativa. Desde a campanha em 2022 eu me comprometi que lutaria para levar o nosso Cartão Escola 10 para jovens de todo Brasil. Ver o programa se tornando realidade é motivo de muito orgulho e satisfação”, celebra o deputado alagoano.