O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, expôs sua opinião acerca da privatização dos presídios no Brasil. Para o desembargador, a medida é equivocada e transforma as pessoas em mercadorias.

“Essa proposta transforma os presos, que são pessoas, em mercadorias. A empresa vai investir cada vez mais para encarcerar as pessoas, como se essa população fosse um objeto de lucro. Esse não é o melhor caminho”, disse o desembargador, que já foi dirigente do Sistema Prisional.

Aleḿ de transformar as pessoas em mercadorias, o desembargador acredita que a privatização dos presídios estimula o superencarceramento. “Quanto mais preso houver, mais lucro haverá”, disse.

Tutmés Airan contou também, que nos Estados Unidos, país que é usado como exemplo de sucesso na privatização dos presídios, já há uma discussão para voltar atrás com as privatizações no sistema prisional.

No início de fevereiro deste ano, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ser contra a política de privatização dos presídios e unidades socioeducativas.

Na ocasião, o ministro disse que a privatização é “inaceitável” e “inconstitucional” e o tema precisa de um debate maior, já que pode representar a privatização da execução penal.

Em setembro de 2023, o vice-presidente Geraldo Alckmin junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editaram um decreto que inclui os presídios e a Segurança Pública no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).