AGU envia ao STF parecer sobre ação contra acordo da Braskem
Os acordos foram assinados em 2019, 2020 e 2022

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo feito entre a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem para ressarcimento do R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
Apesar de opinar pela rejeição da ação por motivos processuais, a AGU defende que o acordo deve garantir que entidades e pessoas prejudicadas pelo desastre ambiental e que não participaram do acordo podem reivindicar seus direitos na Justiça.
O parecer também sustenta que a mineradora não pode obter ganhos financeiros com os imóveis danificados pelo desastre e que foram transferidos a partir do acordo.
"A leitura conjugada das cláusulas impugnadas nesta ação direta com o arcabouço antes referido leve à conclusão de que não houve quitação ampla, geral ou irrestrita dos danos provocados pela Braskem, assim também que a transferência de propriedade não lhe franqueou, em nenhum momento, a exploração lucrativa dos imóveis", argumentou a AGU.
O governo de Alagoas alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.
Últimas notícias
Homem é flagrado pela PM transportando criança de 4 anos sobre tanque de moto em Quebrangulo

Três pessoas são presas por violência contra a mulher em Maceió

Motociclista é autuado por perturbação do sossego e infrações de trânsito em Igaci
![[Vídeo] De Arapiraca para o mundo: o sonho de viver da música que move o cantor GêSamba](https://img.7segundos.com.br/jCokBIvHxJRBqZC5v20fZbSysTM=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/cantor-3.jpg)
[Vídeo] De Arapiraca para o mundo: o sonho de viver da música que move o cantor GêSamba

Vizinho ameaça mulher com faca e profere xingamentos na zona rural de Palmeira dos Índios

Três quilos de cocaína são apreendidos durante operação no Jacintinho
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
