Uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 3599/2023 aconteceu nesta quinta-feira, 09, em Brasília. O PL em discussão busca incluir os profissionais da psicologia e do serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.

O PL de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) tem relatoria do deputado Rafael Brito (MDB/AL) e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Para Rafael Brito, a inclusão dos profissionais nos quadros funcionais das escolas será importante para alunos e professores. “Eu ando muito nas escolas, escutando professores, diretores e alunos, e posso dizer com tranquilidade que garantir a presença desses profissionais nas escolas públicas é fundamental para auxiliar toda a comunidade escolar”, disse.

No requerimento à Audiência Pública, Rafael Brito (MDB/AL) ressalta que a educação brasileira firmou compromisso com a universalização da oferta de uma educação inclusiva, “com serviços especializados, nos termos da meta 4 do Plano Nacional de Educação, prevendo a universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”, descreveu o deputado.

Participaram da audiência pública deputados, professores, psicólogos, assistentes sociais e representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação Pública e do Conselho Federal de Psicologia.

De acordo com a conselheira do Conselho Federal de Psicologia e professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas ( PUC-Campinas), Raquel Guzzo, os países que adotaram o modelo interdisciplinar de acompanhamento educacional demonstram que a inclusão dos psicólogos no projeto pedagógico é fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

“A educação tem inúmeros desafios. Se nós não estivermos no cotidiano da escola, olhando com uma lente específica, nós somos impossibilitados de fazer um acompanhamento. Não dá para falar em prevenir violência na escola, fora da escola. Do CRAS, do CREA, do SUS. O profissional de psicologia precisa estar dentro da escola todos os dias”, explicou a conselheira.

Viagem cancelada
No início da audiência, o deputado Rafael Brito (MDB/AL) lamentou a ausência na visita do presidente Lula (PT) ao seu estado natal, Alagoas. E explicou que a bancada de deputados que apoiam o presidente viajou para Alagoas para acompanhar a agenda de Lula. Porém, com o acontecimento da audiência pública em questão, resolveu cancelar a viagem e priorizar o debate sobre o 3599/2023, do qual é relator.

Ainda de acordo com Brito, a aprovação do PL 3599/2023 e a inclusão dos profissionais nos quadros funcionais das escolas é, agora, uma de suas missões como presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

“Eu vim para a câmara com algumas missões. Eu tinha a missão de garantir um programa que financiasse a presença dos alunos em sala de aula como a gente fez em Alagoas. Já conseguimos o Pé-de-meia. Eu tinha a missão de lutar por um piso para todos os servidores da educação. Conseguimos aprovar na comissão de educação o PL 2531, com emenda de minha autoria que fixa um piso para todos os trabalhadores da educação. Eu tinha a missão de dar um jeito de uma vez por todas no reajuste do Plano Nacional da Educação (PNAE), e ontem aqui nesta comissão aprovamos um PL da minha relatoria. Consegui colocar o reajuste automático do PNAE pelo IPCA ano a ano. Um outro compromisso que eu preciso dar andamento urgentemente é essa questão da saúde mental dentro do ambiente escolar, cuidar da proteção psicossocial dos nossos servidores e dos nossos alunos e também do seu desenvolvimento pedagógico”, concluiu o deputado.

Após amplo debate na Audiência Pública, o PL 3599/2023 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara.