O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta terça (18), uma audiência pública sobre promoção de policiais e bombeiros militares do estado. A sessão, conduzida pelo presidente Fernando Tourinho, teve a participação de advogados e representantes de associações.

Em março deste ano, o Pleno admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a uniformização de decisões relativas à promoção de militares estaduais que não foram promovidos no tempo devido.

A audiência pública foi proposta pelo desembargador Paulo Zacarias, relator do processo e membro do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), responsável por propor e estimular a uniformização de decisões sobre matérias repetitivas no Judiciário alagoano.

O desembargador Paulo Zacarias explicou que o objetivo da audiência pública era coletar o máximo de informações relevantes sobre os fatos e a realidade dos militares em Alagoas.

“Queremos saber o funcionamento das corporações e o impacto que venha a ter qualquer decisão judicial final, seja em favor de uma tese, seja em favor de outra, para a solução do conflito instalado. Por essa razão, se faz a audiência pública imprescindível, a fim de fornecer aos julgadores conhecimentos sobre como funciona a PMAL e o Corpo de Bombeiros”, disse o relator.

Alegações dos militares

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, coronel Paulo Amorim, parabenizou o presidente Fernando Tourinho e o relator Paulo Zacarias pela realização da audiência pública.

“Cada um fez a sua oratória, defesa do que entende sempre na busca de oferecer dados e informações para proporcionar aos desembargadores uma melhor decisão jurídica sobre esse tema que realmente tem incomodado a Polícia Militar porque promoção é um dos fatores que interfere na vida dos militares”, comentou o comandante-geral.

O advogado Adilson Bispo avaliou como positiva a iniciativa do TJAL de ouvir os representantes dos militares e seus pontos de vista diferentes sobre o tema.

“Achamos fantástico o fato de abrir essa possibilidade com o advogado de vários militares, nós podemos trazer as angústias, os problemas e de uma forma muito respeitosa. A audiência foi extremamente democrática, republicana, onde nós pudemos colocar as angústias dos nossos clientes de uma forma muito centrada e foi recepcionada de uma forma muito profissional”, disse.

Participaram os desembargadores Carlos Cavalcanti, Ivan Brito, Fábio Ferrario e Márcio Roberto Tenório, o juiz convocado do TJAL, Alberto Jorge Correia, os magistrados que atuam na área da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cavalcante, Laila Kerckhoff e Douglas Beckhauser, o procurador do MPAL, Sérgio Jucá, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Sérgio Verçosa.