MPAL participa de debate sobre políticas públicas voltadas à população quilombola

Para tratar sobre políticas públicas para quilombolas em Alagoas, o Ministério Público participou de uma audiência realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (21). Na ocasião, o promotor de Justiça Lucas Sachsida aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto “Dever de Casa”, voltado ao ensino de história e cultura afro-brasileira e quilombola nas escolas.

“O nosso projeto é um trabalho pioneiro. Por meio dele, fizemos um diagnóstico da aplicação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, indígena e quilombola. Infelizmente, em Alagoas, como em todo o restante do país, o cenário não é bom”, destacou o promotor de Justiça.

Com a instituição, pelo Governo Federal, de uma política nacional para tratar especificamente sobre o tema, o Ministério Público de Alagoas tem sido um parceiro no sentido de incentivar a adesão dos gestores, informou o promotor. “Com isso, buscamos garantir uma maior eficiência dessa política para que, assim, tenhamos o cumprimento da legislação”, finalizou.

A audiência pública realizada nesta sexta-feira é de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros.