Pacheco critica descriminalização da maconha e diz que STF invade competência do Congresso
STF formou maioria nesta terça (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, argumentando que essa questão é competência do Legislativo.
“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou nesta terça-feira (25).
Para o senador, que é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização por meio de decisão judicial é uma “invasão de competência” do Legislativo.
Por oito votos a três, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, que será decidido nesta quarta-feira (26). O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.
Pacheco também declarou que o julgamento invade a competência técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Há uma lógica jurídica, política e racional em relação a isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma substância entorpecente específica, invadindo a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco ainda expressou a esperança de que a decisão “não represente uma ‘liberação geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, destacando seu incômodo com uma possível interferência entre os Poderes.
O presidente do Senado também definiu o debate sobre o tema como “objeto de preocupação do Congresso” e afirmou que a decisão “acaba gerando perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil”.
Veja também
Últimas notícias
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
AL recebe Ação de Cidadania nos presídios com previsão de 4,5 mil atendimentos
Ronda no Bairro recupera moto roubada e prende jovem suspeito de tráfico em Maceió
Locais da prova do concurso da Polícia Civil serão divulgados no dia 27 de novembro
Governo de Alagoas diploma novas mestras do Registro do Patrimônio Vivo
Estudantes de Medicina organizam protesto contra reajuste de mensalidades em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
