Relator quer apresentar ‘gatilho’ com aumento de imposto para compensar desoneração

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve apresentar nesta terça-feira (16) o relatório do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento com as compensações sugeridas pelo governo, entre elas, a que prevê o aumento de um ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido). A sugestão foi uma proposta do governo, porém a maioria dos parlamentares se opõe à ideia, argumentando que seria um aumento de tributos. O projeto de lei está na pauta para a votação no plenário do Senado nesta terça.

A possibilidade de aumentar o CSLL seria uma espécie de “gatilho”, que só seria acionado se as demais formas de garantir a compensação não atingissem o montante necessário. Ao defender o mecanismo, o líder do governo afirmou que precisa levar em consideração os números da Receita Federal. A equipe econômica tem repetido que as propostas apresentadas não são suficientes para compensar a desoneração.

Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem comentado que os cálculos projetados para os próximos anos podem compensar a perda de arrecadação prevista.

“Não acho que ninguém esteja sem razão. A expectativa que o cardápio apresentado pode cumprir a questão da compensação é uma hipótese. Mas quem está do outro lado, cuidando do cofre, inevitavelmente é mais conservador. Não acho que tenha conflito e acho que o ‘gatilho’ não é uma figura ofensiva”, afirmou Wagner.

Entre as soluções a serem incorporadas ao projeto pelo relatório, que encontram consenso entre os senadores, estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.

O projeto em questão, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), prevê a desoneração em 2024 e o retorno gradual da forma de cobrança sobre folha de pagamento de certos setores e municípios até 2028.

Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), governo e Congresso precisam encontrar recursos para compensar a arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal para empresas de 17 setores da economia. Segundo estimativas da equipe econômica, o total chega a R$ 17,2 bilhões.

Em meio à indefinição, o governo indica que vai propor mais tempo ao Supremo para continuar as negociações com os congressistas. Caso não haja prorrogação do prazo dado pela Corte, a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam deixa de valer a partir da próxima sexta-feira (19).