Órgãos públicos recomendam melhorias para População em Situação de Rua

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE), emitiram uma recomendação à Prefeitura de Maceió e à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMDES) solicitando melhorias nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP) da cidade.

A recomendação, enviada na última sexta-feira, 02, enfatiza a necessidade de o Município adequar o funcionamento dos Centros POP às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O documento estipula prazo de 15 dias para que o Município apresente uma resposta detalhada sobre as quais providências serão adotadas ou as razões para o não cumprimento da recomendação.

Entre as principais medidas recomendadas estão: manutenção do funcionamento regular dos Centros POP por, no mínimo, cinco dias por semana, por oito horas diárias, com a possibilidade de ampliar o atendimento para finais de semana, feriados e períodos noturnos, garantindo a presença de uma equipe profissional essencial durante todo o período de funcionamento; planejamento e divulgação dos horários e serviços; e a oferta de espaço para a realização de atividades de lazer, cultura e esportes, visando promover a inclusão social e o desenvolvimento pessoal dos assistidos.

A recomendação acontece após vistorias realizadas no último mês de junho pelos membros da DPE,
MPE, MPF e DPU, onde foram constatadas diversas irregularidades, como horário de funcionamento reduzido e falta de atividades temáticas e de integração social.