Influencers envolvidos em investigações recebem seus bens de volta
Eles podem também voltar a usar as redes sociais desde que não voltem a cometer crimes
Parte do influencers investigados na Operação Game Over, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas, receberam de volta alguns bens dentro da fase da investigação, por meio de um instrumento da Lei de Organizações Criminosas chamado “colaboração premiada”.
Eles fecharam acordo de colaboração no qual confessaram a prática dos delitos em que foram apanhados e, entre outras coisas, entregaram parte do patrimônio para fins de ressarcir o Estado e compor um fundo que vai ressarcir as vítimas do inquérito policial.
Esse acordo foi homologado pela 17ª Vara Criminal, com parecer favorável do GAECO.
Diante disso, eles recebem de volta uma parte dos bens e tem suas redes sociais de volta, porém com restrições de não cometerem mais crimes e contravenções.
O acordo homologado judicialmente impõe restrições, confisca o patrimônio e em troca concede o benefício deles não mais responderem ao processo. Porém, eles não podem reincidir nos crimes que foram investigados (e confessaram), sob pena de perderem os benefícios e voltarem a serem réus.
É importante destacar que colaboração premiada tem a vantagem de abreviar a solução do processo criminal trazendo benefícios mais rápidos para o Estado e para as vítimas, que pelos métodos tradicionais somente se alcançaria após o curso do processo judicial, geralmente demorado.
O patrimônio apreendido pela polícia civil que foi comprovado pela investigação ter sido adquirido pelos blogueiros de forma ilícita se transformou em fundo para devolver as pessoas prejudicadas e que procuraram a delegacia de estelionatos para registrar o prejuízo.
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