Eleições municipais: 54 presos provisórios poderão votar em Alagoas
São considerados presos provisórios e aptos a votar as pessoas recolhidas em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado
Por não estarem com os direitos políticos suspensos, está assegurado o direito de votar aos presos provisórios. Em Alagoas, uma seção eleitoral funcionará dentro do complexo prisional de Maceió, possibilitando que 54 presos exerçam sua cidadania.
Por não ter atingido o quantitativo mínimo de presos provisórios aptos a votar, não haverá instalação de seção eleitoral no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.
Para a Justiça Eleitoral, são considerados presos provisórios e aptos a votar as pessoas recolhidas em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado. Com as condenações em definitivo, os presos não podem votar enquanto durarem os efeitos da condenação.
Para que a votação ocorra regularmente nos presídios, os procedimentos operacionais e de segurança são adequados à realidade local e definidos pelo juiz eleitoral da Zona onde está localizada a unidade prisional e seus administradores. Em Maceió, a 54ª Zona Eleitoral é a responsável pela seção no complexo prisional.
Últimas notícias
Autoridades confirmam cepa andina de hantavírus transmissível entre humanos em passageiros de cruzeiro
Governo prepara Desenrola para trabalhadores informais e adimplentes
Operação contra preços abusivos em combustíveis chega a São Miguel dos Campos
Saiba quem era mulher atropelada por caminhão em Arapiraca
Arsal prorroga consulta pública sobre indenização de investimentos no saneamento
Obra emergencial de drenagem interdita via no Conjunto Murilópolis, na Serraria
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem morre após complicações de dengue hemorrágica em Arapiraca
Estudantes se formam na Uninassau Arapiraca e descobrem que curso não é reconhecido
Com avanço das obras, novo binário de Arapiraca já recebe sinalização e mobiliários urbanos
