Eleições municipais: 54 presos provisórios poderão votar em Alagoas

Por não estarem com os direitos políticos suspensos, está assegurado o direito de votar aos presos provisórios. Em Alagoas, uma seção eleitoral funcionará dentro do complexo prisional de Maceió, possibilitando que 54 presos exerçam sua cidadania.

Por não ter atingido o quantitativo mínimo de presos provisórios aptos a votar, não haverá instalação de seção eleitoral no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.

Para a Justiça Eleitoral, são considerados presos provisórios e aptos a votar as pessoas recolhidas em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado. Com as condenações em definitivo, os presos não podem votar enquanto durarem os efeitos da condenação.

Para que a votação ocorra regularmente nos presídios, os procedimentos operacionais e de segurança são adequados à realidade local e definidos pelo juiz eleitoral da Zona onde está localizada a unidade prisional e seus administradores. Em Maceió, a 54ª Zona Eleitoral é a responsável pela seção no complexo prisional.