Defensoria Pública pede condenação da Braskem por má-fé

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou, na condição de custos vulnerabilis, no processo judicial movido pela Braskem contra lideranças comunitárias dos bairros afetados pelo desastre ambiental causado pela mineradora. No requerimento, a Instituição solicita que todos os pedidos da Braskem sejam julgados inteiramente improcedentes, argumentando que a empresa não apresentou provas de que os assistidos participaram de qualquer ato ilícito.

O requerimento, assinado pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, também pede a condenação da mineradora por litigância de má-fé, sob a alegação de que a empresa utilizou o processo para fins ilegais e intimidatórios.

Para os defensores públicos, a ação movida pela Braskem tem o objetivo de silenciar e desencorajar os líderes comunitários que lutam pelos direitos das vítimas do desastre ambiental, o que fica evidente na escolha seletiva dos réus e na falta de individualização das acusações.

A Braskem ingressou com processo contra representantes e líderes comunitários no final de 2023, sob alegação de que eles teriam praticado ato de esbulho durante protestos realizados por moradores em frente à sede da mineradora. Após ser procurada pelos cidadãos, no último mês de julho, a Defensoria Pública ingressou no processo tanto na defesa individual dos cidadãos processados pela mineradora, quanto na condição de custos vulnerabilis, ou seja, como guardiã dos direitos das vítimas da tragédia geológica que se encontram em situação de vulnerabilidade.