“Só podemos falar em Estado Democrático de Direitos se houver estabilidade no fluxo de recursos financeiros”, diz PGJ Lean Araújo

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Cyro Blatter, participaram, nesta sexta-feira (30), da oficina de trabalho para troca de experiências entre os Gaesfs dos MPs dos Estados do Maranhão, Alagoas e Paraíba.

Durante o encontro, as autoridades compartilharam a atuação dos grupos, de modo que as práticas bem-sucedidas possam também ser executadas por outras unidades ministeriais com o objetivo de proporcionar mais eficiência na resolução de conflitos tributários, na redução da litigiosidade por meio da atuação preventiva, na recuperação de ativos, na interlocução interinstitucional e no acompanhamento estatístico da resolutividade das ações.

A oficina, que acontece desde o último dia 28 na sede do MP maranhense, envolve membros e servidores dos Ministérios Públicos de Alagoas, Maranhão e Paraíba, e representantes de instituições parceiras, a exemplo das Secretarias de Estado da Fazenda, Procuradorias-Gerais do Estado, Polícias Federal, Civil e Militar e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Durante sua palestra, ao abordar a temática “A importância dos Gaesfs no contexto de estruturação do Estado Democrático de Direito”, Lean Araújo ressaltou que a troca de experiências e de atuação com resultados exitosos proporciona otimização no trabalho: O objetivo maior do Gaeasf é fazer o enfrentamento às fraudes e sonegações fiscais. Sabemos que esses recursos que deixam de entrar nos cofres públicos em razão dos desvios farão falta para a implantação de políticas públicas necessárias para assegurar direitos fundamentais do cidadão, a exemplo de saúde, educação, segurança pública, moradia, dentre tantos outros. Então, o fortalecimento desses grupos, que também se dá por meio dessa troca de experiências e de diálogos institucionais, aprimora o desenvolvimento das atividades e, por consequência, contribui para que os impostos cheguem ao tesouro estadual da maneira devida”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Para ele, é indispensável que haja diálogo entre os entes federativos, estados, municípios e União, além do compartilhamento de ferramentas que garantam respostas mais efetivas, evitando desperdício de energia e de recursos. Ainda de acordo com o procurador-geral de Justiça, a garantia de direitos para a sociedade depende de solidez de recursos financeiros. “Só podemos falar em Estado Democrático de Direito Social se houver estabilidade no fluxo de recursos financeiros”, observou.

O coordenador do Gaesf do MPAL também falou sobre a importância do órgão: “É obrigação de cada cidadão e cidadã pagar os impostos municipais, estaduais e federais, que existem justamente para se transformar em ações que beneficiam a população. Se o poder público traça o seu planejamento de ações em cima de uma previsão de arrecadação e esse dinheiro não chega, é clara que faltará a execução de medidas para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela localidade. É por isso que o Gaesf é um órgão tão importante. Ele atua para resgatar os recursos sonegados, devolvendo-os aos gestores e, ao mesmo tempo, buscando a responsabilização criminal daqueles que praticam o crime”, explicou o promotor de Justiça.

A missão

Em Alagoas, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal tem como maior finalidade o combate às organizações criminosas que causam impacto à ordem social e grave lesão à ordem pública tributária, econômica, às relações de consumo e à economia popular, valendo-se, para tanto, de sofisticadas e especializadas técnicas de investigação criminal.

O grupo, que pode exercer suas atribuições em todas as comarcas do Estado de Alagoas, mediante atuação conjunta, respeitado o princípio do promotor natural, tem em sua composição, além de promotores de Justiça, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e da Polícia Penal.