“Só podemos falar em Estado Democrático de Direitos se houver estabilidade no fluxo de recursos financeiros”, diz PGJ Lean Araújo
Durante o encontro, as autoridades compartilharam a atuação dos grupos, de modo que as práticas bem-sucedidas possam também ser executadas por outras unidades ministeriais
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Cyro Blatter, participaram, nesta sexta-feira (30), da oficina de trabalho para troca de experiências entre os Gaesfs dos MPs dos Estados do Maranhão, Alagoas e Paraíba.
Durante o encontro, as autoridades compartilharam a atuação dos grupos, de modo que as práticas bem-sucedidas possam também ser executadas por outras unidades ministeriais com o objetivo de proporcionar mais eficiência na resolução de conflitos tributários, na redução da litigiosidade por meio da atuação preventiva, na recuperação de ativos, na interlocução interinstitucional e no acompanhamento estatístico da resolutividade das ações.
A oficina, que acontece desde o último dia 28 na sede do MP maranhense, envolve membros e servidores dos Ministérios Públicos de Alagoas, Maranhão e Paraíba, e representantes de instituições parceiras, a exemplo das Secretarias de Estado da Fazenda, Procuradorias-Gerais do Estado, Polícias Federal, Civil e Militar e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Durante sua palestra, ao abordar a temática “A importância dos Gaesfs no contexto de estruturação do Estado Democrático de Direito”, Lean Araújo ressaltou que a troca de experiências e de atuação com resultados exitosos proporciona otimização no trabalho: O objetivo maior do Gaeasf é fazer o enfrentamento às fraudes e sonegações fiscais. Sabemos que esses recursos que deixam de entrar nos cofres públicos em razão dos desvios farão falta para a implantação de políticas públicas necessárias para assegurar direitos fundamentais do cidadão, a exemplo de saúde, educação, segurança pública, moradia, dentre tantos outros. Então, o fortalecimento desses grupos, que também se dá por meio dessa troca de experiências e de diálogos institucionais, aprimora o desenvolvimento das atividades e, por consequência, contribui para que os impostos cheguem ao tesouro estadual da maneira devida”, explicou o procurador-geral de Justiça.
Para ele, é indispensável que haja diálogo entre os entes federativos, estados, municípios e União, além do compartilhamento de ferramentas que garantam respostas mais efetivas, evitando desperdício de energia e de recursos. Ainda de acordo com o procurador-geral de Justiça, a garantia de direitos para a sociedade depende de solidez de recursos financeiros. “Só podemos falar em Estado Democrático de Direito Social se houver estabilidade no fluxo de recursos financeiros”, observou.
O coordenador do Gaesf do MPAL também falou sobre a importância do órgão: “É obrigação de cada cidadão e cidadã pagar os impostos municipais, estaduais e federais, que existem justamente para se transformar em ações que beneficiam a população. Se o poder público traça o seu planejamento de ações em cima de uma previsão de arrecadação e esse dinheiro não chega, é clara que faltará a execução de medidas para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela localidade. É por isso que o Gaesf é um órgão tão importante. Ele atua para resgatar os recursos sonegados, devolvendo-os aos gestores e, ao mesmo tempo, buscando a responsabilização criminal daqueles que praticam o crime”, explicou o promotor de Justiça.
A missão
Em Alagoas, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal tem como maior finalidade o combate às organizações criminosas que causam impacto à ordem social e grave lesão à ordem pública tributária, econômica, às relações de consumo e à economia popular, valendo-se, para tanto, de sofisticadas e especializadas técnicas de investigação criminal.
O grupo, que pode exercer suas atribuições em todas as comarcas do Estado de Alagoas, mediante atuação conjunta, respeitado o princípio do promotor natural, tem em sua composição, além de promotores de Justiça, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e da Polícia Penal.
Veja também
Últimas notícias
AL recebe Ação de Cidadania nos presídios com previsão de 4,5 mil atendimentos
Ronda no Bairro recupera moto roubada e prende jovem suspeito de tráfico em Maceió
Locais da prova do concurso da Polícia Civil serão divulgados no dia 27 de novembro
Governo de Alagoas diploma novas mestras do Registro do Patrimônio Vivo
Estudantes de Medicina organizam protesto contra reajuste de mensalidades em Maceió
Águia-chilena ferida por tiro passa por reabilitação no Cetas em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
