No programa Na mira da notícia,na noite desta quarta-feira (11), o deputado federal Alfredo Gaspar abordou questões importantes relacionadas à Braskem e as consequências para os moradores do Pinheiro, afetados pela atuação da empresa. A entrevista foi conduzida pelo âncora Angelo Farias, que levantou tópicos  sobre as reparações financeiras e legais em curso.

Durante a conversa, Farias perguntou a Gaspar sobre a recente decisão da Terceira Vara Federal, que determinou um aumento no valor da indenização para os moradores do Pinheiro. Inicialmente, as famílias haviam recebido R$ 40 mil, mas agora há uma ordem para elevar o valor para R$ 80 mil por família. Gaspar comentou sobre a decisão, destacando a complexidade da situação: “Ninguém tem a dimensão exata do sofrimento e tudo o que passaram esses desalojados. Na verdade, o próprio Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo estadual, municipal e federal se mostraram impotentes diante desse quadro tão gigantesco.”

O deputado reforçou a necessidade de uma reparação justa e adequada para as vítimas. “As pessoas têm o direito de uma reparação moral e material que, pelo menos, compense um pouco dessa dor. Acho mais do que justo que essas reparações anteriores sejam revistas, com um olhar sereno. Se não me engano, o caso está sendo julgado na Holanda, e uma reparação maior é necessária. Embora o aumento de R$ 40 mil para R$ 80 mil seja um passo, isso ainda não satisfaz completamente a necessidade desse pessoal.”

Gaspar também abordou a tramitação de um projeto de lei que visa reforçar as reparações para as vítimas. Segundo ele, a proposta foi aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados e agora aguarda aprovação no Senado. “O projeto enviado ao Senado prevê a reparação dos danos morais e materiais por vítima, e não por unidade familiar. Em breve, tenho certeza de que será aprovado para fortalecer ainda mais a necessidade de reparar individualmente essas vítimas.”

Em resposta a uma pergunta de Farias sobre a proibição da comercialização das áreas afetadas pela Braskem, Gaspar destacou o avanço do PL 2257 de 2023. “Esse projeto foi aprovado no ano passado e, entre outras determinações, estabelece que a causadora do crime ambiental não pode permanecer como proprietária das áreas afetadas.”

O deputado também enfatizou que a Braskem não agiu sozinha na crise ambiental. “A empresa teve licenças do governo federal, estadual e municipal ao longo de sua existência. A própria Braskem teve a conivência dos poderes constituídos. O governo federal, como sócio da empresa, também deveria ser responsabilizado e ajudar a indenizar as vítimas.”

Questionado sobre a falta de ação dos órgãos em recorrer para que o governo federal participasse da indenização, Gaspar explicou que “não é uma litigância fácil. O governo federal tem uma estrutura para lidar com esses casos e pode repassar recursos para o estado e o município. No entanto, inicialmente devemos esgotar todas as possibilidades de indenização diretamente pela empresa. Se a empresa não cumprir com suas responsabilidades, o governo federal deverá arcar com o prejuízo causado às pessoas, e qualquer instituição prejudicada também deve se posicionar como autora do dano, incluindo aqueles que aprovaram as licenças.”

*Estagiário sob supervisão da redação