Mendonça pede parecer da PGR sobre acusações de assédio sexual contra Silvio Almeida

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma apuração preliminar da Polícia Federal a respeito das acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

O caso está sob sigilo na Corte. O ex-ministro nega as acusações.

Na quinta (12), a Polícia Federal enviou um relatório preliminar da investigação ao STF. A PF deseja uma avaliação da Corte em relação ao andamento do caso:

se a apuração deve ser supervisionada pelo STF; ou
se o caso deve ser enviado para a primeira instância da Justiça e até mesmo seguir com a Polícia Civil.

A movimentação da PF ocorre porque Silvio Almeida foi demitido no último dia 6, logo depois do surgimento de denúncias de assédio sexual de várias mulheres — entre as quais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Com a saída do cargo, Almeida perdeu o foro privilegiado. Investigadores dizem que, ao remeter a apuração preliminar ao STF, o objetivo é evitar qualquer nulidade no caso.

Os fatos teriam ocorrido enquanto ele ainda ocupava o cargo. No último dia 11, a Polícia Federal ouviu uma testemunha que confirmou ter sido vítima de importunação sexual do ex-ministro.

Alcance do foro privilegiado
Antes de se manifestar no caso Silvio Almeida, a PGR pode esperar a conclusão de um julgamento no STF que discute a ampliação do foro privilegiado de autoridades.

A retomada está marcada para a próxima sexta-feira (20), no plenário virtual. A discussão havia sido interrompida em abril, após um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) de André Mendonça.

À época, já havia sido formada maioria de votos para ampliar o foro.

Seis dos 11 membros da Corte seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que defendeu manter no STF investigações de políticos mesmo depois de eles deixarem o cargo no qual teriam cometido o crime.
Atualmente, se um político com foro no STF — como ministros, senadores e deputados — comete um crime — como homicídio, furto, sequestro — sem relação com o cargo ou mandato, a investigação fica na primeira instância da Justiça.

No entanto, se o crime tem relação com o mandato ou a função, qualquer que seja o delito, o caso fica no Supremo. Mas isso só enquanto durar o mandato.

A nova tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes é a seguinte: "a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
Com a retomada do julgamento na próxima sexta, os votos poderão ser inseridos no sistema virtual do STF até o dia 27 de setembro. Ainda faltam os posicionamento de cinco ministros.

Denúncias de assédio

Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro dos Direitos Humanos em 6 de setembro, após a divulgação de que ONG Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra ele.

Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, o presidente Lula entendeu que a situação do então ministro era insustentável e o tirou do cargo. O ex-ministro nega as acusações.

A divulgação do caso provocou uma crise no governo. Segundo a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, integrantes da equipe do governo sabiam desde o ano passado de relatos de suposta conduta de assédio por parte de Almeida.

Na segunda-feira (9), a deputada estadual Macaé Evaristo foi anunciada como a nova titular da pasta.