O Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL) segue aguardando que a empresa responsável pelas obras na Ponte Divaldo Suruagy, onde um trabalhador caiu e veio a falecer em agosto deste ano, forneça a documentação solicitada pelo órgão que irá ajudar nas investigações sobre o acidente fatal. A empresa já havia sido notificada para entregar os documentos num prazo de cinco dias, porém, solicitou ao MPT mais 15 dias para atender ao pedido. O prazo atual tem início nesta sexta-feira (20) e termina no próximo dia 04 de outubro.

De acordo com o MPT, além dos documentos solicitados, a empresa Jatobeton Engenharia, responsável pelas obras na Ponte Divaldo Suruagy, deverá apresentar uma manifestação sobre o acidente que causou a morte de Eraldo Rodrigues Neto, de apenas 21 anos. O rapaz havia desaparecido na Lagoa Mundaú no dia 13 de agosto. O corpo do rapaz só foi encontrado no dia 15 de agosto, quando foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL).

Além de apresentar a documentação para o MPT, a Jatobeton também deverá enviar um ofício para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) para que a SRTE informe o andamento atual das investigações. A SRTE que embargou a obra logo após o acidente.

Documentação

A empresa responsável pelas obras na ponte Divaldo Suruagy deve fornecer os seguintes documentos ao MPT, até o próximo dia 4 de outubro:

- Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas nos últimos 12 meses;

- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT);

- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa;

- Cópia das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos trabalhadores que laboram em Alagoas;

- Cópia dos certificados de conclusão de curso de trabalho em altura de todos os empregados que já realizaram o treinamento e estavam laborando na obra onde houve o acidente fatal;

- Dados completos do trabalhador acidentado/falecido, com a descrição das circunstâncias do acidente e comprovação das medidas tomadas após o ocorrido;

- Cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado;

- Relação completa dos trabalhadores da empresa em Alagoas – que inclui os que laboram na obra onde ocorreu o acidente fatal -, acompanhado de cópia das fichas de registro desses empregados, emitidas pelo e-social;

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) também havia sido notificado a prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do acidente, porém solicitou a sua exclusão das investigações, informando que realizava suas fiscalizações de forma frequente e habitual no local de serviço, não identificando irregularidades.

Além das informações solicitadas à empresa, o MPT também irá anexar à investigação o auto de infração lavrado pelo órgão. O caso segue sob investigação.

A reportagem do 7Segundos deixa o espaço aberto caso a empresa Jatobeton Engenharia queira se pronunciar sobre o assunto.