Fundef: Governo divulga decreto com procedimentos para o rateio do abono

O Governo do Estado de Alagoas divulgou, nesta sexta-feira (20), em Diário Oficial do Estado (DOE), os procedimentos operacionais e metodologia de cálculo para que o rateio do Fundef possa ser finalmente feito. O dinheiro corresponde aos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e deve contemplar cerca de 30 mil trabalhadores da educação no estado.

O acesso ao documento deve ser feito por meio do link.

O texto publicado no DO do estado informa que “o abono será proporcional à remuneração recebida em face da jornada de trabalho exercida e sua relação com os meses trabalhados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, e considerará como referência a remuneração do profissional, não incluídos auxílios, abonos e demais parcelas não remuneratórias”.

A chamada Lei do Fundef foi sancionada no último dia 02, e tinha como intenção do governador o pagamento dos valores em um prazo de até dez dias, o que não ocorreu. No ultimo dia 09, uma lista preliminar foi divulgada pelo Governo do Estado, também em DO, com os nomes dos profissionais da Educação que serão contemplados com os repasses do antigo Fundef.

Vale salientar que a publicação desta sexta-feira também menciona acerca de como o profissional que, por ventura, tenha direito aos repasses mas que não tenha sido incluído na lista preliminar, deve proceder.

Dos R$1.1 bilhões que foram destinados ao Fundef em Alagoas, cerca de R$827 milhões serão repassados para os servidores da educação do estado. Os pagamentos serão feitos em três parcelas, que serão pagas em 2024, 2025 e 2026. Foi decidido, ainda, que 40% do valor total dessa verba deverá atender aos serviços de infraestrutura das escolas estaduais.