Arthur Lira articula com Senado Federal acordo sobre emendas; entenda os principais pontos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tem participado de articulações para destravar o texto que trata sobre emendas parlamentares, incluindo as emendas Pix. Lira deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), na próxima segunda-feira (21) para fechar o acordo.

O texto busca atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu normas mais claras sobre a destinação dos recursos.

De acordo com informações do portal Poder360, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco ligaram para Coronel, a fim de tratar do tema. Os três marcaram uma reunião para a próxima segunda-feira. A intenção do senador é protocolar o texto no sistema da Casa após o encontro.

Confira os principais pontos do texto

• Identificação de autores: todas as emendas passariam a ter a identificação de quem foi ou foram os congressistas que fizeram a proposta para incluir a verba no Orçamento;
• Transparência: todos os dados sobre a alocação e a execução das emendas deverão estar no Portal da Transparência;
• Prioridade para obras inacabadas: as emendas Pix deverão priorizar a conclusão de obras;
• Atendimento a calamidades: prioridade para recursos destinados a Estados em situação de calamidade ou emergência;
• Saúde pública: pelo menos 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser para serviços públicos de saúde;
• Limites de emendas: cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas, além de igual número de emendas discricionárias;
• Prestação de contas obrigatória: os Estados e municípios devem prestar contas detalhadas sobre o uso dos recursos, incluindo relatórios de execução e avaliação de resultados;
• Desenvolvimento regional: as emendas de bancada estadual e de comissão visam a projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade.

Vale ressaltar que o Congresso Nacional está há 60 dias sem cumprir o prazo estabelecido pelo STF, que pediu a apresentação de um texto com as novas regras para a destinação de emendas parlamentares.