Reeleição de Galba Netto à presidência da Câmara não tem impedimento jurídico

A intenção do atual presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Netto (PL), em ir para seu terceiro mandato seguido à frente da Casa de Mário Guimarães levantou questionamentos quanto à viabilidade jurídica de sua candidatura.

De acordo com o procurador da Câmara Municipal Marcelo Brabo Magalhães, Galba Netto tem todas as condições de disputar a eleição para presidência da Casa no próximo ano.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) já tratou da matéria. A 1° eleição da atual Mesa Diretora ocorreu dia 01/01/2021. A publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do STF que definiu que somente pode haver uma reeleição ocorreu no dia 07/01/2021. Foram os efeitos modulados. Deste modo, o 1° mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar”, explica o procurador em entrevista ao jornal Tribuna Independente.

Com essa interpretação, Galba estaria indo para a terceira disputa, mas, atendendo ao efeito da lei, sendo esta sua primeira reeleição.

O procurador contextualiza lembrando o episódio vivido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), onde foi aplicado o mesmo caso.

“Portanto é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte dos seus membros”, reafirma Brabo Magalhães.

Até o momento, apenas o vereador Marcelo Palmeira (PL) demonstrou interesse em disputar com Galba a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Maceió.