O Ministério Público Federal divulgou, na manhã desta quarta-feira (20), que os alunos das escolas da rede pública de Maceió, que foram realocadas devido ao afundamento do solo, irão receber reparação do dano educacional.

De acordo com o MPF, a Braskem assumiu a obrigação de financiar reforço escolar, atividades extracurriculares, auxílio permanência e transporte aos que estão aptos ao programa.

Ao todo, 1.262 alunos foram afetados. O número foi identificado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A ação é uma iniciativa conjunta, que conta também com o apoio do Ministério Público de Alagoas e da Defensora Pública da União.

Quem pode participar?

Os alunos listados pela Semed, que estavam matriculados, no momento da interrupção, nas seguintes escolas e centros educacionais infantis:

👉 Escola Radialista Edécio Lopes;
👉 Escola Padre Brandão Lima;
👉 Escola Major Bonifácio da Silveira
👉 CMEI Luiz Calheiros Júnior;
👉 CMEI Braga Neto.

Segundo o MPF, os 400 alunos que já ingressaram no Ensino Médio e estão, atualmente, na rede estadual também terão direito.

Qual a duração e o valor do auxílio permanência?

O programa terá duração de 20 meses e irá acompanhar o calendário acadêmico regular. A carga horária total será de 1.280 horas/aula de reforço escolar.

O auxílio permanência será de R$ 400 reais.

O que fazer para participar?

Para ingressar no programa e receber o auxílio permanência, os alunos (ou responsáveis, no caso de menores de idade) devem assinar um termo de concordância.

A frequência mínima para permanecer no programa e ter o direito ao auxílio é de 85% nas aulas do reforço. No entanto, há situações excepcionais:

👉 Alunos que já estão na rede estadual de ensino;
👉 Estudantes da rede municipal matriculados em ensino integral;
👉 Aqueles que residem fora de Maceió.

Para essas exceções, um valor integral de R$ 8 mil deve ser disponibilizado de forma imediata.

Segundo o MPF, a DPU irá prestar assistência jurídica gratuita. A instituição deve publicar uma lista com os estudantes, que devem comparecer (ou os responsáveis) à unidade da DPU em Maceió nos dias e horários marcados para apresentação dos documentos solicitados.

Transporte e alimentação

Os alunos ainda terão acesso à alimentação e transporte. O almoço será oferecido nas escolas, pela Semed, para aqueles que tiverem aulas tanto no regular quanto no contraturno. No período de reforço, a Braskem irá fornecer lanches.

O transporte também será de responsabilidade da Braskem. Segundo o MPF, a empresa irá levar os alunos até os locais de aula de forma gratuita. Aos alunos ou responsáveis que não irão utilizar o serviço, será concedido um adicional de R$ 30 por dia de aula frequentada como forma de compensação pelo custo do transporte. O valor pode somar até R$ 480 por mês, dependendo da frequência do aluno.

O Programa

O MPF divulgou as seis frentes principais do programa: Reforço Educacional, Recursos Educacionais, Acompanhamento Pedagógico, Padrão de Qualidade, Acessibilidade e Inclusão, e Auxílio Permanência. Entenda abaixo:

👉 Reforço Educacional: A empresa Alicerce será responsável por desenvolver e executar um planejamento pedagógico intensivo, sob orientação da Semed, com aulas quatro vezes por semana, totalizando 1.280 horas/aula ao longo de dois anos letivos (cerca de 20 meses). Como parte do programa de Reforço Educacional, os alunos serão integrados em dinâmicas, oficinas ou conversas sobre memória, histórico dos bairros, processo de realocação e outros temas relacionados ao processo da subsidência do solo relativo à extração de sal-gema.

👉 Recursos Educacionais: A Alicerce fornecerá todo o material didático e infraestrutura necessários, com supervisão da Semed.

👉 Acompanhamento Pedagógico: Profissionais qualificados irão monitorar o progresso dos alunos, ajustando o plano de ensino conforme necessário.

👉 Padrão de Qualidade: O programa seguirá as orientações da Semed para garantir conformidade com os padrões educacionais.

👉 Acessibilidade e Inclusão: O programa prevê que os espaços e transporte sejam acessíveis a todos os alunos, incluindo pessoas com deficiência.

👉 Auxílio Permanência: O valor mensal de R$ 400 será pago a cada aluno participante para cobrir os custos adicionais de participação no programa. Este valor é independente de qualquer indenização já recebida pela realocação.

Ainda segundo o MPF, o programa é uma resposta aos prejuízos educacionais, que foram identificados pela Semed em um relatório técnico enviado à Defensoria Pública da União em 2019.

“O documento demonstrou os diversos problemas enfrentados pelos alunos das cinco escolas municipais afetadas pela realocação devido ao desastre causado pela mineração da Braskem. Entre os impactos negativos relatados, destacam-se a evasão escolar, déficit de aprendizagem, longas distâncias percorridas pelas crianças no transporte escolar, perda do contraturno e a dificuldade dos pais em acompanhar a rotina escolar de seus filhos devido à distância das novas unidades educacionais. O relatório técnico embasou a reivindicação para que medidas reparatórias fossem implementadas, garantindo o direito à educação dessas crianças”, disse o órgão.

*Estagiário sob supervisão, com MPF