Lei que prioriza reserva de vagas em estágio para jovens de escola pública é aprovada

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece prioridade aos estudantes de baixa renda para admissão nas vagas de estágio não obrigatório. Conforme o texto aprovado, serão considerados prioritários os estudantes de ensino médio matriculados em escolas públicas e os estudantes de ensino superior inscritos no CadÚnico.

Relator do projeto de lei, o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) destacou o impacto positivo da medida como um avanço necessário para a inclusão dos jovens de baixa renda, o que demonstra o compromisso do Congresso com uma sociedade mais justa e equitativa.

“Esse projeto é um avanço importante e necessário para que a gente promova uma sociedade mais justa e igualitária. Com a aprovação do PL, vamos fomentar a inclusão e promover mais oportunidades aos jovens com famílias inscritas no CadÚnico e que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas, promovendo equidade no acesso ao mercado de trabalho”, explicou o deputado.

Na prática, o texto apresentado pelo relator e aprovado na Comissão de Trabalho, além de prever que as instituições públicas e empresas privadas deem preferencia aos jovens de baixa renda e de escolas públicas, prevê que os órgãos da administração deverão obedecer aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade no preenchimento das vagas, visando garantir mais transparência e acessibilidade nos processos seletivos.

O texto do PL também reforça a obrigação de empresas privadas contratadas para obras públicas e instituições públicas em oferecer e priorizar estágios para os grupos beneficiados.

“É importante que o Congresso trabalhe com políticas públicas voltadas para corrigir essas desigualdades estruturais. Essas medidas são fundamentais para a garantia de acesso equitativo a oportunidades em áreas como educação e trabalho”, reforçou Rafael Brito.

O texto aprovado e de relatoria do deputado Rafael Brito segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.