Coube ao então Presidente Collor, em 1991, construir as bases e liderar o processo que resultou no Tratado de Assunção. Por meio dessa iniciativa histórica, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai constituíram o Mercado Comum do Sul, comumente conhecido como Mercosul. Nesta sexta-feira (6), 33 anos depois, foi fechado o arco de livre comércio entre os sul-americanos e a União Europeia após reunião na cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

A costura do acordo de livre comércio vinha sendo feita desde 1999. Durante sua trajetória no Senado, especialmente como presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), por exemplo, Collor atuou para evitar abusos e desequilíbrios nos moldes do acordo que viria a ser selado, evitando excessos por parte dos países europeus e construindo uma base justa para a atual proposta.

“Passadas três décadas de sua criação, entendo que o Acordo com a União Europeia representa o passo mais importante para o aprofundamento da nossa integração regional e para o avanço da participação do bloco no comércio mundial”, analisa o ex-Presidente.

A conclusão do acordo das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia foi anunciada em 2019, vinte anos após a Reunião de Cúpula entre os dois blocos. Houve revisões e exigências adicionais, especialmente da União Europeia, que sofreu pressão imposta pelos agricultores dos países-membros.

De 1999, as negociações se estenderam até 2004 e foram suspensas até 2010, quando a proposta foi relançada e se alongou pelos nove anos seguintes.

“Tanto na retomada quanto na finalização das negociações, coube ao Brasil papel central na composição perspicaz de interesses, na busca insistente de consensos e no enfrentamento firme de resistências. Hoje, após longo período de indefinições e descaminhos, o Mercosul finalmente recupera sua vocação original, de busca da dinamização da economia regional por meio da integração comercial. O Acordo com a União Europeia é o marco mais emblemático desse processo”, explica.

DEFESA DA SOBERANIA

Na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Collor teve como uma das principais bandeiras a de que o acordo não fosse desvantajoso para os países do Mercosul, uma vez que, ainda nas tratativas, as cotas de importação de etanol e carne estavam “realmente muito abaixo” das expectativas sul-americanas, conforme frisou em reunião de 2017. O parlamentar também atuou no sentido de vencer as barreiras protecionistas impostas pelo bloco europeu, em nome da convivência internacional.


A CRIAÇÃO DO MERCOSUL

Na solenidade em março de 1991, Collor classificou o momento como o início da construção de uma modernidade própria para os países que constituem o Mercosul. A costura preconizou benefícios econômicos para seus membros, mas também foi protagonista no fim de desconfianças e tensões diplomáticas entre o Brasil e os países platinos, especialmente a Argentina.

“Em um mundo tão conturbado, quanto não vale essa conquista feita pelo Brasil e pela Argentina? Quem comercializa não quer guerrear, mas quer paz. E integração econômica significa paz”, lembra.


O ACORDO

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia visa reduzir ou eliminar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. O tratado abrange temas importantes, como cooperação política, cooperação ambiental, livre-comércio, harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias, proteção dos direitos de propriedade intelectual e abertura para compras governamentais.

Agora, mesmo com o acordo assinado, será necessário submeter o texto final à aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, além de obter o aval do Conselho Europeu (composto por 27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (que conta com 720 votos).