Procurador-geral defende diálogo com o parlamento para preservar direitos na PEC 45

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, participou da última reunião deste ano de 2024 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ao debater a principal pauta do encontro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/24, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) defendeu o aprimoramento do diálogo com o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado para evitar que os servidores públicos sejam afetados pelo ajuste fiscal que está sendo proposto pela União.

Na reunião, que ocorreu em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Lean Araújo afirmou que “é necessário o diálogo com o parlamento brasileiro sobre a tramitação da PEC nº 45, a fim de suprimir dispositivo que afeta todo o funcionalismo brasileiro, sem prejudicar o ajuste fiscal”.

Após o encontro, o procurador-geral de Justiça viabilizou uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a fim de que representantes do Ministério Público pudessem debater suas demandas relacionadas à proposta atualmente em trâmite no Congresso Nacional. “Não pude participar em razão de compromissos anteriormente agendados em Alagoas para o dia seguinte, mas, em contato com o presidente Arthur Lira, ele prontamente atendeu o nosso pedido e se dispôs a ouvir o que o Ministério Público brasileiro tinha a dizer. E assim o fez. Disse que está aberto ao diálogo e que vai levar ao parlamento o nosso pleito para que haja um amplo debate sobre o assunto”, completou Lean Araújo.

Na quinta-feira (12), os presidentes do CNPG e da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Georges Seigneur e Tarcísio Bomfin, acompanhados de outros membros do MP, estiveram com o deputado federal Arthur Lira, e com o líder do PP na Câmara, deputado Luizinho, para tratar das questões relacionadas à PEC nº 45/24. Essa foi mais uma das tratativas que vêm sendo empreendidas por instituições do Ministério Público, no sentido de conscientizar parlamentares para a necessidade de aprimoramento da redação do texto da proposta. A PEC foi apresentada recentemente pelo governo federal, trata do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e delibera sobre a remuneração de servidores públicos.

Posse do novo presidente

Ainda na quarta-feira, Lean Araújo também participou da posse do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União e procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, além de ter prestigiado o lançamento do livro do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.