Projeto de Lei antirracista do deputado Leonam recebe ampla aprovação no Parlamento Estadual

O deputado estadual delegado Leonam conquistou ampla aprovação ao seu Projeto de Lei Antirracista, que prevê penalidades administrativas contra práticas de discriminação racial no estado de Alagoas. A proposta foi aprovada por unanimidade no Parlamento Estadual, recebendo elogios de diversos setores da sociedade civil, incluindo a ativista Arísia Barros, do coletivo Raízes da África.

O PL estabelece que tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo agentes públicos, estarão sujeitas a multas de até 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), atualmente avaliadas em R$ 34,41, por atos discriminatórios. A medida busca fortalecer a luta contra o racismo estrutural em um estado marcado por profundas desigualdades raciais.

Em carta publicada no Diário Penedense, Arísia destacou a importância da iniciativa e sugeriu a criação de um fundo estadual exclusivo para combater o racismo, com a destinação dos valores arrecadados pelas multas. 

Ela ainda expressou surpresa positiva diante da visão inclusiva do deputado e pediu maior detalhamento do projeto, sinalizando interesse em uma conversa com o Coletivo de Mulheres Pretas Periféricas. Segundo a ativista, a medida representa uma ruptura com o histórico de omissões legislativas em relação à temática racial no estado.

O PL Antirracista chega em um momento crucial, propondo ações efetivas além de discursos simbólicos, especialmente no mês da Consciência Negra.