PSOL aciona STF contra Arthur Lira por suposta irregularidade no repasse de emendas

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), através do deputado Glauber Braga, contra uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP), que indicou R$4,2 bilhões em emendas parlamentares sem seguir os critérios de transparência exigidos pela Corte.

O deputado carioca questiona ainda, na ação, a decisão de Arthur Lira em suspender o funcionamento das comissões temáticas da Casa.

De acordo com o PSOL, Lira ampliou seu controle e dos líderes partidários sobre a destinação dos recursos. O partido aponta que o presidente da Câmara tem beneficiado seus redutos eleitorais.

“Nos últimos dias de funcionamento do ano da Casa, Arthur Lira anulou poderes das comissões e adulterou o destino previamente determinado para os recursos, em uma clara artimanha eleitoreira, favorecendo o próprio estado, Alagoas, entre outras arbitrariedades para benéfico próprio com o intuito de fortalecer o curral eleitoreiro liderado por sua base aliada no estado com sua tentativa ilegal”, diz uma publicação no instagram do PSOL Alagoas.

Os 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados assinaram um documento, que de acordo com a ação movida pelo PSOL, substitui indevidamente o papel deliberativo das comissões temáticas que tiveram suas sessões encerradas por Lira.

Vale lembrar que o ministro do STF, Flávio Dino, impôs regras mais rígidas para o pagamento das emendas com o objetivo de aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.