O Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitou à Equatorial Energia Alagoas o pagamento de R$2 milhões de indenização após uma criança morrer eletrocutada em fios de alta tensão. O caso ocorreu em agosto de 2024, no município de União dos Palmares.

A criança identificada Melissa Xavier Bento brincava na varanda de casa quando tocou na fiação, Apesar dos pais da criança instalarem uma grade de proteção, a fiação passava perto da residência.

A ação civil pública é da 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares. Para o promotor de Justiça, Lucas Sacshida, a responsabilidade pelo ocorrido é da concessionária de energia.

“Nosso argumento encontra fundamento no artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros, independente de culpa. Nesse sentindo, é evidente que a falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para a ocorrência do evento fatal. A municipalidade, por sua vez, é solidariamente responsável”.

Pedidos

Ao Poder Judiciário, o MPAL requer uma série de pedidos, dentre eles, a condenação da Equatorial Energia Alagoas por dano individual à mãe de Melissa Xavier Bento em R$ 1 milhão.

A 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares também quer que a empresa receba sentença por dano moral coletivo de mais R$ 1 milhão. "A vida humana é algo de inatingível valoração, e deve representar conteúdo econômico para balizar a reparação de ato ilícito, no caso, o dano moral, que é importante ferramenta para compelir a ré a ser mais diligente na condução dos seus negócios”, diz ação civil pública.

O MPAL também pediu que a Equatorial Energia Alagoas seja obrigada a fazer uma revisão em toda a rede elétrica do município de União dos Palmares, para garantir a segurança dos usuários, além de apresentar um plano de ação dentro de 30 dias.

Por fim, foi requerido que a empresa faça o mapeamento das principais áreas de risco que estão em desacordo com as normas de segurança para linhas de alta tensão, constando o cronograma de solução e imediata tomada das providências, já iniciais, de segurança, como placas informativas, remoção de pessoas, comunicação com a defesa civil. A solução completa deverá estar realizada em 180 dias.

Sobre o caso

“É relatado que a genitora foi para a rua gritando por socorro, quando um dos vizinhos conduziu a família, em seu carro, para o Hospital Regional da Mata. No dia seguinte, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até 13 de agosto, data do óbito”, diz um trecho do documento.

Nota de Esclarecimento da Equatorial

A Equatorial Alagoas reforça que lamenta o ocorrido e informa que ainda não foi notificada sobre a ação judicial, por isso não poderá comentar sobre a petição do Ministério Público Estadual. Tão logo tome ciência do processo fará análise e adotará as medidas cabíveis que o caso requer.