TAC define regras para três municípios alagoanos, durante o carnaval 2025
Quem tiver na agenda o carnaval em um dos três municípios (Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte ou Satuba) deve ficar atento ao que foi ajustado

Os municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba, deverão seguir o que foi definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Comando do 8º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e os respectivos representantes municipais, durante as festividades do carnaval 2025. Horários definidos para o frevo, restrições para a comercialização de bebidas, monitoramento para a frequência dos equipamentos de som e para que seja cumprido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são elementos em destaque do TAC.
Quem descumprir qualquer cláusula poderá ter que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil.
A iniciativa da Promotoria de Justiça de Satuba, responsável pelos três municípios, dá-se com o propósito de prevenir foliões naturais e visitantes, comerciantes e autoridades para os seus deveres no período da festa momesca.
“Reunimos os personagens principais para a garantia da segurança e da ordem nos mencionados municípios que são o Ministério Público, as forças de segurança, os gestores e os conselheiros tutelares. Temos como pretensão evitar transgressões, violência, assegurar que as pessoas se divirtam em paz, conscientes de que têm direitos, mas também obrigações. Cada um se comprometeu em seguir o que regra o TAC, dentro das suas incumbências, e esperamos que tudo transcorra em paz e não seja preciso nossa intervenção para algum tipo de punição”, declara o promotor de Justiça Magno Moura.
A partir de agora, quem tiver na agenda o carnaval em um dos três municípios (Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte ou Satuba) deve ficar atento ao que foi ajustado. Fiou definido, por exemplo, que qualquer folia só acontecerá até as 2h, quem ousar extrapolar terá que se justificar com as polícias Civil e Militar.
E porque é carnaval, o Ministério Público alerta que o som não pode ser excedente tendo que se moldar aos oito decibéis permitidos estejam em via pública, veículos ou residências. Já os famosos paredões, que principalmente nessa época carnavalesca são mais exibidos, só serão permitidos os que estiverem puxando os blocos.
Atenção para os ambulantes que não poderão comercializar bebidas em vasilhames de vidro, também para crianças e adolescentes podendo responder, caso ignore a cláusula, de acordo com o artigo 243, do ECA, que pode culminar, inclusive, em prisão de dois a quatro anos além de multa. De igual forma, estão proibidas as vendas de produtos em espetos. Essa decisão é uma medida preventiva evitando que os utensílios possam ser utilizados em possíveis atitudes de violência.
Caberá aos Conselhos Tutelares, além da escala de plantão, fiscalizar os locais de eventos para averiguar se neles ocorre a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Eles têm como responsabilidade, para a festa do momo, promover campanha educativa sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores.
Promoção pessoal
O Ministério Público estará atento aos gestores e servidores públicos que se aproveitarem do evento para fazer marketing pessoal – em eventos promovidos com o dinheiro público- direcionando slogans ou identificações de seus nomes e cargos em faixas, bonés, adesivos, ou qualquer tipo de impressão. Tal atitude atropela o artigo 37 da Constituição Federal e é considerada ato de improbidade administrativa. Se detectada a transgressão serão adotadas as medidas que o membro ministerial entender como cabíveis.
Segurança
A segurança dos foliões nas três cidades da Região Metropolitana de Maceió será garantida com a presença de guarnições do 8º Batalhão da Polícia Militar, sob comando do major Navarro, que no TAC se compromete, também, em fiscalizar e coibir a perturbação do sossego alheio, tanto em relação a eventos públicos quanto aos particulares.
Veja também
Últimas notícias

Operação integrada prende dois suspeitos de integrar a “Gangue do Rolex” em Maceió

Justiça acata denúncia contra Kel Ferreti e mais oito por esquema de rifas ilegais e lavagem de dinheiro

Jovem de 22 anos é internado com suspeita de intoxicação por metanol em Alagoas

Festival da Cultura Nerd reúne milhares de fãs e movimenta economia criativa de Maceió

Leonardo Dias entrega Título de Cidadão Honorário de Maceió a Dom Beto Breis

Advogada condenada por homicídio na Praia do Francês se entrega à polícia após revogação de habeas corpus
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
