Rafael Brito comemora liberação do Pé-de-Meia após bloqueio de R$6 bilhões pelo TCU

O deputado federal Rafael Brito (MDB) comemorou a liberação dos pagamentos do programa Pé-de-Meia do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa quarta-feira (12).

Nas redes sociais, o parlamentar alagoano publicou um compilado de vídeos comemorativos com manchetes de portais de notícias falando sobre a decisão da Corte de Contas.

“Vamos continuar lutando para defender o programa mais importante da educação brasileira. Contem com o meu trabalho e dedicação”, escreveu Brito na legenda do vídeo.

Rafael Brito é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional e atuou nos bastidores para que o TCU liberasse os pagamentos do programa.

O programa do governo Lula 3 foi inspirado no Cartão Escola 10, criado pelo governo de Alagoas enquanto Rafael Brito estava à frente da Educação estadual.

Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$6 bilhões dos R$13 bilhões de reais previstos para o programa em 2025.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, gerido pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações, quanto do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

Na decisão do TCU em que foi liberado os pagamentos do programa, a Corte também concedeu ao governo um prazo de 120 dias para que regularize o Pé-de-Meia e insira os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.