MPF recomenda à Semed Maceió que adote medidas para normalizar transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta quinta-feira (13), recomendação urgente à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) para adoção imediata de medidas que garantam a normalização do transporte escolar no município como um todo. 

A ação ocorre em meio às recentes manifestações de pais e responsáveis de alunos que ficaram sem acesso ao serviço. A recomendação orienta que a Semed promova, sem demora, a substituição dos veículos retirados de circulação por inadequação e insegurança, garantindo a continuidade do serviço público de forma regular e segura. 

Além disso, a prefeitura deve assegurar que os veículos e motoristas atendam aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Instrução Normativa nº 01/17 do Detran-AL e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O MPF também recomendou que a prefeitura tome providências para evitar a superlotação dos veículos, garantindo que nenhum aluno seja prejudicado. Caso seja necessária a suspensão temporária das aulas para readequação do transporte, a Semed deve apresentar, em até 10 dias úteis, um novo calendário escolar para assegurar o cumprimento dos dias letivos.

 Antes do envio da recomendação, o MPF já havia oficiado à Semed, no dia 12 de fevereiro, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a indisponibilidade do transporte escolar no bairro Santos Dumont. 

A medida foi tomada após representação de uma mãe residente no bairro Eustáquio Gomes, denunciando a falta de transporte para mais de 20 crianças que dependem do serviço público para acessar a unidade Gigantinho do bairro Santos Dumont.

Apesar de o prazo para resposta ao ofício ainda estar vigente, os protestos recentes reforçaram a necessidade de uma intervenção urgente para evitar maiores prejuízos à comunidade escolar.

A atual recomendação foi assinada pela procuradora da República Julia Cadete, que conduz procedimento para apurar a notícia de falta de transporte escolar na capital.