O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei cujo objetivo é transformar a Guarda Municipal de Maceió (GMM) em Polícia Municipal de Maceió (PMM).

O Projeto de Lei, além de alterar o nome da instituição, visa ampliar suas atribuições e estabelecer diretrizes para a organização e atuação da PMM.

Caso a iniciativa de Leonardo Dias seja aprovada, a PMM terá as seguintes competências:

* Realizar patrulhamento preventivo e ostensivo nas vias e logradouros públicos municipais;
* Proteger o patrimônio público municipal, incluindo escolas, unidades de saúde e demais edificações;
* Colaborar com os órgãos estaduais e federais de segurança pública em ações conjuntas, respeitadas as atribuições de cada instituição;
* Atuar na prevenção e mediação de conflitos que afetem a segurança pública no âmbito municipal;
* Realizar prisões em flagrante delito, encaminhando os infratores às autoridades competentes, conforme previsto na legislação vigente, entre outras.

Com a aprovação da lei, será estendido a todos os integrantes da PMM o porte de arma de fogo, conforme previsto na legislação federal vigente, observados os requisitos técnicos e psicológicos exigidos.

"Temos visto que a violência tem crescido muito em nossa cidade. Com a guarda tendo atribuições policiais, poderemos aumentar a segurança em Maceió. A população tem clamado por mais segurança, e o Município pode atender a essa demanda por meio deste Projeto de Lei", ressaltou o vereador.

Leonardo Dias destacou que outras cidades brasileiras já avançaram na regulamentação da atuação de suas guardas municipais, garantindo-lhes estrutura, capacitação e reconhecimento legal para que possam atuar de maneira mais eficiente na proteção da população.

"A cidade de São Paulo, por exemplo, já possui legislação que fortalece a atuação de sua Guarda Municipal, garantindo sua participação no policiamento preventivo e na proteção da ordem pública", pontua a proposta.

"A transformação da Guarda Municipal de Maceió em Polícia Municipal não significa sobreposição de funções com as polícias estaduais ou federais, mas sim um avanço na segurança pública local. Com foco na prevenção da criminalidade, mediação de conflitos e patrulhamento comunitário, essa mudança nos permitirá atuar mais perto da população, aumentando nossa capacidade de resposta a situações de risco e reforçando a sensação de segurança na cidade", concluiu Leonardo Dias.

O Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Maceió e, em seguida, apreciado pelo plenário da Casa Legislativa.