Moraes pede análise da retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro à PGR

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de análise sobre a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A Procuradoria tem 5 dias para se manifestar sobre a notícia-crime que atribui ao parlamentar “crimes contra a soberania nacional”. A informação foi divulgada pelo Estadão neste sábado (1º).

A solicitação partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do deputado Rogério Correia (PT-MG), que pedem a investigação criminal de Eduardo Bolsonaro por supostamente articular retaliações ao STF junto a políticos norte-americanos. Eles também defendem a apreensão de seu passaporte para impedir que “condutas ilícitas em curso” continuem.

Segundo Lindbergh, Eduardo intermediou contatos com congressistas dos EUA para aprovar um projeto de lei que pode barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a 1ª Emenda da Constituição americana. Se aprovada, a medida poderia impedir o próprio Moraes de ingressar nos EUA, em razão de suas decisões que bloquearam as plataformas X (ex-Twitter) e Rumble no Brasil.

“O fato é que a prática imoral e reprovável do deputado representado configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional, que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do representado e seu entorno golpista”, declarou Lindbergh.

O caso ganhou repercussão nos EUA, onde o congressista Richard McCormick (Partido Republicano, Geórgia) acusou Moraes de “usar a Justiça como arma para fraudar as eleições de 2026”. Em publicação no X, McCormick pediu que o presidente Donald Trump e o Congresso norte-americano adotem sanções contra o ministro do STF, incluindo proibição de vistos e penalidades econômicas.

Diante das críticas do governo dos EUA às decisões de Moraes sobre big techs, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou uma nota na sexta-feira (28) reforçando a independência do Judiciário brasileiro.

“O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis”, afirmou o tribunal.