Procuradoria Geral de Maceió convoca credores para negociar pagamentos
Prazo de habilitação se estende até o dia 9 de maio e o processo pode ser feito pela internet ou na sede da PGM

Empenhada em resolver pendências financeiras e facilitar o recebimento dos credores que possuem precatórios municipais, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (11), um edital convocando os interessados a acordarem o pagamento dos precatórios já inscritos judicialmente.
Os credores têm até o dia 9 de maio para se habilitarem, podendo realizar o processo tanto pela internet (clique aqui) como presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 14h.
A convocação tem como objetivo buscar a conciliação e celebrar acordos diretos com os credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, desde que não haja impugnação ou divergência entre as partes.
Os credores podem obter descontos significativos, de 30%, 35% e 40%, dependendo da situação.
Esses percentuais foram atualizados com a publicação do Decreto nº 9.995, de 20 de fevereiro de 2025, que define as faixas de deságio a serem aplicadas sobre o valor atualizado do precatório: 30% para créditos inscritos até o ano de 2023 (inclusive), 35% para créditos inscritos em 2024, e 40% para os inscritos a partir de 2025.
Ainda conforme o decreto, os percentuais de 30% e 35% aplicam-se somente a créditos inferiores a R$ 500 mil. Acima desse valor, o deságio obrigatório é de 40%, conforme previsto no inciso V do art. 5º da Lei Municipal nº 6.811/2018.
Veja também
Últimas notícias
![[Vídeo] Influenciador que atirou em frente a um bar na Jatiúca se pronuncia sobre o caso](https://img.7segundos.com.br/P8TzhCdbsfQ1HkfZxzv0_0T-W_U=/100x80/center/bottom/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/ba3e325b-063e-4c2b-8296-11cb5d0871bf.jpg)
[Vídeo] Influenciador que atirou em frente a um bar na Jatiúca se pronuncia sobre o caso

Prazo de inscrição no Enem é prorrogado para o dia 13 de junho

São Miguel dos Milagres celebra 65 anos de Emancipação Política

Motociclista morre após cair da moto e ser atropelada por caminhão; vítima estaria grávida

Clube do Servidor de Arapiraca recebe jogos de handebol e futebol neste domingo (8)

Loja Rica de Marré é reinaugurada em novo endereço no Centro de Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
