Nesta quarta-feira (12) a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi duramente criticada pela publicação da Portaria 059/2025 que estabelece uma parametrização da quantidade de alunos sob os cuidados dos PAEs (profissionais de apoio escolar). 

Na portaria consta a seguinte parametrização: nos casos leves (nível 1 de suporte), cada profissional pode assistir até seis menores; nos casos moderados (nível 2), até quatro alunos e nos casos graves (nível 3), até duas crianças. No mesmo dia, a vereadora Teca Nelma usou a tribuna da Câmara Municipal para dizer que a portaria é um “absurdo”. 

“Isso é um crime! Isso é um absurdo! E eu vou além, eu gostaria aqui de fazer um desafio ao secretário de educação: eu quero que ele passe um dia sendo auxiliar de sala de uma pessoa com deficiência” - falou Teca Nelma. 

Além disso, Teca agiu rápido e protocolou dois projetos: um projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 059/2025 da SEMED, sob o argumento que a portaria extrapola suas competências e invade a competência da Câmara Municipal ao tentar “legislar” sobre a matéria e um projeto de lei que estabelece a padronização de 1 (um) profissional de apoio escolar para cada aluno que necessitar. 

As matérias segue em tramitação na Câmara Municipal de Maceió.