O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de investigação e apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Segundo a sigla e os parlamentares, o deputado cometeu os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania. 

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos mínimos que comprovem que Eduardo Bolsonaro cometeu os crimes mencionados pelos parlamentares. Após esse parecer, Moraes publicou a decisão final.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação. Conclusão similar deve ser feita em relação às noticiadas sanções impostas ao Brasil, matérias estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”, disse Gonet.