Justiça concede habeas corpus a empresário que fugiu após condenação por homicídio

Carlos Eduardo Pedrosa dos Santos, o "Dudu do Posto", mesmo após ter fugido ao ser condenado a 14 de prisão em regime fechado pelo homicídio de José Alysson Berlamino, conseguiu um habeas corpus que converteu a sua prisão em domiciliar com medidas cautelares. A decisão, assinada pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, considerou os argumentos de que o autor do crime sofre de transtorno de ansiedade, não podendo cumprir a pena me regime fechado devido à necessidade de tratamentos não fornecidos no sistema prisional.

Assinada nessa quarta-feira (26), a decisão que concedeu o habeas corpus a Carlos Eduardo Pedrosa determina diversas medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo empresário. São elas:

- Comparecimento mensal ao Juízo do primeiro grau, até o 10º dia útil de cada mês, proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial;

- Comparecimento a todos os atos do processo de execução, manutenção dos endereços residencial e profissional atualizados, assim como de seus telefones para contato, devendo comunicar imediatamente em caso de eventual mudança;

- Apresentação, a cada três meses, de laudo psiquiátrico psicológico, informando ao Juízo de primeira instância a evolução do tratamento do paciente, a fim que avaliar a necessidade de manutenção, ou não, das medidas cautelares.

Carlos estava respondendo ao crime, ocorrido no ano de 2014, em liberdade e apresentou um atestado médico para participar da audiência de forma on-line. Ele também conseguiu um laudo, emitido por uma clínica médica de Maceió, um dia antes do julgamento destacando que tem transtorno de ansiedade.

O julgamento ocorreu na última segunda-feira, em um Fórum no município de Maceió. O empresário participou da audiência por videoconferência, acompanhado de seu advogado. Depois da condenação, ele não se apresentou a Justiça.

Relembre o caso

O crime aconteceu em setembro de 2014, em União dos Palmares, município do interior de Alagoas, às vésperas das eleições estaduais. Carlos era amigo e companheiro de campanha de Alysson.

A vítima teria descoberto um desvio de recursos destinados à campanha eleitoral de um deputado federal por parte do suspeito. Depois da descoberta, Dudu foi afastado da campanha, o que resultou em uma discussão entre ele a vítima. Carlos, então, matou o amigo.