Audiência Pública debate acesso a medicamentos à base de Cannabis na rede municipal de saúde de Maceió

Nesta quinta-feira (24), a vereadora por Maceió, Teca Nelma, realiza uma audiência pública na Câmara Municipal, às 14h, para discutir o Projeto de Lei de sua autoria que propõe a regulamentação do acesso a medicamentos à base de Cannabis para fins
medicinais na rede pública de saúde da capital alagoana.

A proposta visa garantir que pacientes com prescrição médica possam acessar gratuitamente tratamentos à base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, de forma segura, eficaz e dentro de protocolos clínicos definidos.

Com foco na inclusão, segurança e humanização do cuidado, o PL reconhece a eficácia desses medicamentos no tratamento de doenças como epilepsia refratária, autismo, dores crônicas, Parkinson e esclerose múltipla. Além da distribuição gratuita, o texto também prevê a capacitação de profissionais da saúde, parcerias com associações de pacientes e medidas que ampliem o acesso ao tratamento.

A audiência tem como objetivo reunir autoridades em saúde, representantes de entidades e usuários da medicação, promovendo um debate transparente sobre o uso medicinal da Cannabis e sua regulamentação no município. A proposta deixa claro que não
trata do cultivo da planta, tampouco do uso recreativo, sendo restrita ao uso de medicamentos com registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao regulamentar o acesso, o projeto busca oferecer mais dignidade, alívio e qualidade de vida às pessoas que convivem com dores e limitações em decorrência de doenças crônicas e condições neurológicas. A audiência é aberta ao público e pretende contribuir para a desmistificação do tema e para a construção de uma política pública de saúde mais acessível e baseada em evidências.