Câmara de Maceió bate o martelo e Caio Bebeto não assume vaga de Siderlane Mendonça
O suplente entrou com pedido exigindo a convocação nessa segunda-feira
A Câmara Municipal de Maceió publicou uma nota, no final da manhã desta terça-feira (29), afirmando que o primeiro suplente do PL, Caio Bebeto, não assumirá a vaga de Siderlane Mendonça, afastado pela Justiça acusado de liderar um esquema de rachadinha.
A Casa de Mário Guimarães esclarece que o afastamento de Siderlane Mendonça não implica a posse imediata do suplente.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o vereador afastado pode permanecer até 120 dias fora do exercício do mandato sem necessidade de convocação do suplente.
Confira a nota na íntegra:
A Câmara Municipal de Maceió informa que recebeu, na última segunda-feira (28), o pedido de posse do suplente Caio Bebeto, em razão da decisão judicial que afastou um dos vereadores da bancada do PL.
Cumprindo integralmente a determinação liminar da Justiça Eleitoral, a Câmara esclarece que o afastamento não implica posse imediata do suplente.
De acordo com o Regimento Interno, o vereador afastado pode permanecer até 120 dias fora do exercício do mandato sem necessidade de convocação do suplente. Dessa forma, a Mesa Diretora seguirá a decisão judicial e o regramento da Casa, não efetivando a posse neste momento.
A Câmara Municipal reforça que permanece à disposição das autoridades, agindo com respeito e compromisso incondicional às determinações judiciais.
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