PGR defende prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Fernando Collor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quarta-feira (30), a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está preso desde a última sexta-feira (25) na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

No parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR argumenta que a medida é "excepcional e proporcional" diante da faixa etária de Collor e de seu estado de saúde, considerado grave e comprovado por laudos médicos. A manifestação também destaca que a permanência em ambiente prisional poderia agravar seu quadro clínico.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão com placar de 6 votos a 4, após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa.

Apesar da prisão, por ter sido chefe do Executivo, o ex-presidente está em uma ala especial da unidade prisional, com direito a cela individual. O STF ainda deverá analisar o pedido de prisão domiciliar com base no parecer da PGR.