MPF recomenda criação de comissão de acessibilidade em todos os campi da Ufal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta terça-feira (6), que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) adote uma série de medidas para garantir a plena acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência em todos os seus campi. Entre as principais providências está a criação, no prazo de 60 dias, de uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com composição paritária entre docentes, discentes, técnicos-administrativos e representantes da comunidade acadêmica com deficiência.

A recomendação tem caráter preventivo e decorre de relatos colhidos em inquéritos civis e audiência pública que apontaram diversas falhas na política institucional de inclusão da universidade, como a ausência de plano de acessibilidade atualizado, atraso na adaptação de materiais didáticos e falta de recursos assistivos. Também foram registrados casos de evasão de estudantes por falta de atendimento adequado, inclusive com relatos de acidentes e impactos psicológicos.

O MPF estabeleceu o prazo de 10 dias para que a UFAL informe se acatará a recomendação e quais providências foram ou serão adotadas.

Plano de acessibilidade e medidas urgentes

O MPF destaca que a nova comissão deve elaborar, em até 120 dias após sua criação, um novo Plano de Acessibilidade e de Atendimento Diferenciado, com metas, cronograma de execução e previsão orçamentária. Entre as atribuições do colegiado estão: propor diretrizes para promoção da acessibilidade em todas as suas dimensões, realizar mapeamento periódico das condições dos campi, acompanhar políticas institucionais de inclusão e atuar como instância consultiva em casos de discriminação ou negativa de adaptações razoáveis.

A recomendação também prevê medidas específicas para a gestão universitária, como garantir ampla divulgação das políticas de acessibilidade, fiscalizar seu cumprimento e responsabilizar casos de descumprimento. Todos os pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas e coordenadores de cursos deverão ser formalmente notificados quanto à obrigação de elaborar e implementar planos educacionais individuais para estudantes com deficiência, oferecer materiais didáticos com antecedência, realizar as adaptações pedagógicas e participar de ações de capacitação e sensibilização.

Audiência pública e denúncias

Em março deste ano, durante audiência pública realizada pelo MPF, com apoio da UFAL, estudantes com deficiência relataram obstáculos como barreiras arquitetônicas, práticas capacitistas, ausência de incentivo à participação em projetos acadêmicos e inexistência de plano vigente de acessibilidade. Foi reiterada, à época, a necessidade urgente de uma comissão permanente, com participação dos alunos, para tratar do tema na instituição.

O MPF destaca que a recusa ou a omissão injustificada no fornecimento de tecnologias assistivas pode configurar, em tese, improbidade administrativa e crime de discriminação, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).