Sefaz intercepta 8 toneladas de charque sem nota fiscal em Alagoas
Ação do Fisco alagoano impede sonegação de ICMS de mercadorias avaliadas em R$ 245 mil
A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma ação de fiscalização de fronteiras que resultou na retenção de uma carga de 8.000 quilos de charque, na última quarta-feira (14), evitando a sonegação de aproximadamente R$ 85 mil em tributos estaduais. A mercadoria tinha como suposto destino uma empresa situada no Rio Grande do Norte (RN), que, conforme apuração do Fisco alagoano, é inexistente.
A carga, procedente do estado de São Paulo, foi retida pela fiscalização por inconsistências na documentação fiscal. Apesar de constar como destino o RN, não há registro da empresa no endereço indicado. A suspeita é de tentativa de internalização da mercadoria em Alagoas, burlando o recolhimento de tributos devidos, o que configura concorrência desleal com os contribuintes regulares do estado.
Após o pagamento dos tributos devidos, realizado nesta sexta-feira (16), a carga foi liberada. A ação reafirma o compromisso da Sefaz-AL no combate à sonegação fiscal e na proteção da economia local, por meio de uma fiscalização rigorosa nas entradas de mercadorias no território alagoano.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que os auditores fiscais atuam de forma diária e constante no combate às irregularidades, com o objetivo de assegurar um ambiente de negócios equilibrado para os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.
“As operações de fiscalização são fundamentais para impedir que práticas ilegais prejudiquem quem age dentro da legalidade. Reafirmamos nosso compromisso com um mercado alagoano mais justo e transparente. O trabalho dos auditores fiscais é essencial não apenas para a justiça fiscal, mas também para garantir os recursos necessários à manutenção e ao aprimoramento dos serviços públicos oferecidos pelo Estado”, afirma.
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