Ministério Público vistoria unidades de saúde e constata pendências na gestão de resíduos

Duas unidades de saúde pública em Maceió visitadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), nesta quarta-feira (21), possuíam pendências na gestão de resíduos. Em uma delas, faltavam o Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde e também a licença ambiental de operação, enquanto na outra, apesar de haver o Plano, não foi apresentada a licença.

As constatações foram dos promotores Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal, e Alberto Fonseca, de Defesa do Meio Ambiente. De acordo com a promotora, existe um procedimento na 15ª Promotoria de Justiça da Capital, da qual ela é a titular, que cuida da avaliação dos contratos que tratam da destinação dos resíduos sólidos gerados em Maceió. Uma das etapas dessa análise, segundo ela, é verificar as unidades de saúde.

“Analisamos questões contratuais no que se refere à coleta e destinação de resíduos de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e unidades de saúde em geral, para avaliarmos como a gestão é realizada, se prioriza melhorias para o usuário, o meio ambiente e, principalmente, a eficiência econômico-financeira desses contratos”, detalhou Fernanda Moreira.

Devido à interface do procedimento da 15ª PJC com o meio ambiente, o promotor Alberto Fonseca, titular da 4ª PJC, também foi convidado a participar da vistoria. “Diante do que foi constatado, vamos abrir dois inquéritos civis para colhermos mais informações e averiguarmos o motivo pelo qual essas unidades de saúde operam sem licença ambiental e uma delas sem o Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde, o qual é fundamental para garantir segurança dos trabalhadores, proteção ao meio ambiente e minimizar riscos aos usuários”, salientou Alberto Fonseca.